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Normas de eficácia plena
Normas de eficácia contida
Normas de eficácia limitada
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Published 06/01/22
Poder constituinte originario inicial, ilimitado, soberano, incondicionado. Poder constituinte derivado limitado, autônomo e condicionado.
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Published 03/22/22
Quais são as fontes do direito objetivo? Diferença entre direito objetivo e direito subjetivo. Parte I de uma série de vários objetivos sobre as fontes do direito objetivo.
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Published 11/11/21
Noções de direito positivo. Diferença entre direito natural e direito positivo.
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Published 11/11/21
Direito Natural - Jusnaturalismo - o que é direito natural? Noções gerais sobre o Direito Natural - Juspositivismo - Qual é a teoria jusnaturalista? Jusnaturalistas - Teoria do direito natural - escola jusnaturalista
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Published 11/05/21
Análise do discurso e direito das minorias - a discursividade opressora presente nos discursos de circulação social. Uma análise baseada na Análise do Discurso Francesa e Michel Pechêux. Preconceito, discurso, opressão, homofobia, machismo, racismo.
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Published 10/25/21
As várias fases do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo, passando pelo Transconstitucionalismo e o Constitucionalismo do Futuro.
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Published 06/27/21
O que são Minorias Sociais? Breves considerações.
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Published 06/21/21
Constitucionalismo antigo ou arcaico
Published 06/12/21
Constitucionalismo Romano
Published 06/12/21
Constitucionalismo Grego
Published 06/12/21
Constitucionalismo Hebreu
Published 06/12/21
O Código de Hamurabi
Published 06/12/21
Evolução do Constitucionalismo Moderno - O modelo francês de constitucionalismo - A Revolução Francesa - A declaração de Direitos do Homem e do Cidadão - A Constituição Francesa de 1791
Published 06/12/21