Direito Noturno Augustus Scagliarini

Dentre as peças de Direito Tributário, há ação declaratória, mandado de segurança, repetição do indebito, embargos à execução, exceção de pré-executividade, ação anulatoria

Fontes: https://noticias.cers.com.br/noticia/contribuicoes-especiais/ https://rafaeelferraz.jusbrasil.com.br/artigos/199014689/o-que-sao-contribuicoes-especiais/amp

Observância do art. 148, da CF.

Contribuições de melhoria, as quais decorrem de valorização imobiliária, em virtude de obras públicas.

Fator gerador, base de cálculo e competência das taxas de polícia e serviços públicos.

Características do impostos de IPTU, ITBI e ISSQN.