Juiz das Garantias, prisão em flagrante e direitos do preso - art. 3º-B, incisos I, II e II do CPP
Description
CPP e alterações trazidas pelo Pacote Anticrime. Comentários dos incisos I, II e III do CPP. Juiz das Garantias, prisão em flagrante e direitos do presos
A dica do episódio é sobre o Juiz das Garantias e a produção antecipada de provas urgente e não repetíveis (art. 3º-B, inciso VII do CPP).
Published 09/08/20
Juiz das Garantias e as prisões provisórias. Comentários ao art. 3º-B, incisos V e VI
Published 09/04/20
Juiz das Garantias e a necessidade de informação de qualquer instauração de investigação criminal. Os comentários de hoje é acerca do inciso IV do art. 3º-B do CPP.
Published 09/02/20