Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do Diego Braga sobre uma matéria bastante debatida no meio jurídico que é a possibilidade ou não de se promover recomposição de preço registrado em Ata de Registro de Preços. Segue a pergunta: "Minha empresa é detentora...

No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves comenta sobre a matéria decidida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de um mandado de segurança impetrado por empresa declarada inidônea por participar de licitação, tendo em seus quadros, servidor do órgão...

No episódio de hoje do JMLCast, o professor Luiz Claudio Chaves fala sobre o que o PL no. 1.292/1995 está reservando para o leilão, dando continuidade ao que foi tratado no episódio 23, que teve como tema O Concurso na Nova Lei. O leilão tem como objeto não uma despesa, mas sim, uma receita a...