Rádio Assembleia - Novidades Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Os jornalistas Vivian Menezes, Heitor Peixoto e Marco Antonio Soalheiro recuperam os principais fatos políticos da semana. Em Brasília, o jantar no Palácio da Alvorada que o presidente Lula ofereceu ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco para aparar arestas. Em Minas, a proposta de aumento dos servidores menor que a inflação, que o governo Zema encaminhou a Assembleia. E a defesa de mudança no Marco Civil da Internet pelo advogado Alexandre Atheniense.

A Comissão de Cultura quer aplicar as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para beneficiar os artistas da cidade. O encontro é nesta segunda-feira (6/5).

Saiba o que você vai ouvir no novo episódio do Politiza, o podcast da Rádio Assembleia, que entrevistou uma das maiores especialistas no tema, no Brasil.

O cantor vendeu mais de 100 milhões de álbuns e é considerado o maior ícone do funk, do blues e do soul de todos os tempos.

Boletim da ALMG - Edição n.º 5898

Em 2014, o Marco Civil foi considerado avançado, trazendo a institucionalização de garantias como o respeito à liberdade de expressão na internet. Mas de lá pra cá muita coisa mudou, especialmente com a popularização das redes sociais. Um dos pontos centrais de debate é o artigo 19 da legislação. O dispositivo legal diz que as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros em casos de descumprimento de decisão judicial para remoção de postagens. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro no Mundo Político, o advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense considera o artigo inconstitucional e defende que a lei seja alterada. O advogado comenta o comportamento das big techs pautado pela legislação dos EUA, considera a atuação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News necessária e acredita que, ao final, serão referendadas pelo plenário do STF. Alexandre Atheniense lembra que a desinformação foi considerada o maior risco global em 2024 pelo Fórum Mundial de Davos e é importante que uma regulação avance no Congresso.