Episódio #9: Por que precisamos de uma teoria geral do controle da administração pública?
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Neste episódio retomo a discussão do meu livro "Do controle da Administração Pública" (São Paulo: IASP, 2017), para explicar o que é o ambiente do controle da administração pública e como ele se diferencia do ambiente hierárquico administrativo.
Trata-se de um debate fundamental para que se compreendam os limites da ação de órgãos como o Tribunal de Contas da União e do judiciário na verificação das ações administrativas.
Neste episódio comento o ensaio de Leo Strauss "Perseguição e a arte de escrever" (Perseguição e a arte de escrever e outros ensaios de filosofia política. Tradução de Hugo Langone. São Paulo: É Realizações, 2015).
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Published 05/08/24
Neste episódio discuto o modelo decisório adotado pelo STF (seriatim) e os modelos adotados por outras cortes supremas (per curiam e majoritarian practice). Defendo que a prática brasileira, de decisões com votos pulverizados, sem a institucionalização de uma fase de discussão entre os ministros...
Published 11/04/23