Episódio #17 - O controle externo à luz de uma teoria geral do controle da administração pública
Description
Neste episódio, que corresponde a uma palestra dada na XIV semana jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, em 2016, trato da atividade de controle externo à luz da teoria geral do controle da administração pública desenvolvida na minha tese de doutorado e no meu livro "Do controle da administração pública" (São Paulo: IASP, 2017).
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Neste episódio comento o ensaio de Leo Strauss "Perseguição e a arte de escrever" (Perseguição e a arte de escrever e outros ensaios de filosofia política. Tradução de Hugo Langone. São Paulo: É Realizações, 2015).
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Published 05/08/24
Neste episódio discuto o modelo decisório adotado pelo STF (seriatim) e os modelos adotados por outras cortes supremas (per curiam e majoritarian practice). Defendo que a prática brasileira, de decisões com votos pulverizados, sem a institucionalização de uma fase de discussão entre os ministros...
Published 11/04/23