ADI de EC é OK? (c/ Fabiana Luci de Oliveira e Diego Werneck Arguelhes)
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O STF aponta sua “arma do juízo final” com espantosa frequência contra o Congresso e seu poder de reformar a constituição. O controle judicial de emendas à constituição é algo excepcional? Deveria ser? O Supremo é o RH da Administração Pública? Para entender melhor esse fenômeno, Pedro Chrismann (IBMEC-Rio), Guilherme de Almeida (PUC-Rio) e Danilo Almeida (PUC-Rio) recebem Fabiana Luci de Oliveira (UFSCar) e Diego Werneck Argüelhes (Insper) para conversar sobre o artigo “O Supremo Tribunal Federal e a Mudança Constitucional”. Por fim, pelo menos uma conclusão parece incontroversa: o Danilo está errado aqui, como é usual.
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Published 12/01/23
Published 12/01/23
Neste episódio, Pedro, Guilherme e Danilo recebem a visita ilustre de Fábio Shecaira para conversar sobre seu artigo "Precedent and the 'source-norm' distinction". Muito se fala sobre as diferentes tradições jurídicas associadas ao papel dos precedentes na prática judicial. Para o Fábio, é hora...
Published 05/18/23