Description
Nuno Garoupa é professor de Direito na George Mason University, nos EUA. Tem um Doutoramento em Economia pela Universidade de York (RU) e um Mestrado em Direito pela Universidade de Londres (RU). Entre as suas áreas de investigação destacam-se a análise económica do direito e das instituições legais.
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Índice (com timestamps):
(5:43) Como está organizado o nosso sistema de justiça?
(24:35) Mais checks and balances e menos separação de poderes? | Mais transparência nas nomeações para o T. Constitucional e PGR | polémicas recentes nomeações TC (um, dois) | Portas giratórias entre poderes político e judicial | Mecanismos de avaliação juízes
(46:44) Mega-processos
(54:51) Como tem evoluído o congestionamento dos tribunais? | Crimes de colarinho branco
(1:09:50) Avaliação legislativa. Teste Simplex. | Lobbying.
(1:15:54) Desafios de fundo de fazer reformas em Portugal. Corporativismo; sociedade civil; capital social. | Polémica com as alterações aos estatutos das ordens profissionais
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Olhando para a quase centena e meia de episódios que o 45 Graus já leva, há um facto curioso. É que, depois de já ter discutido o país com dezenas de convidados e em múltiplos aspectos -- desde a economia à política, a várias dimensões da vida em sociedade -- nunca tive nenhum episódio dedicado ao sistema de justiça. Isto é estranho, não só porque o poder judicial é um dos três poderes do Estado (juntamente com o executivo e legislativo), como porque a justiça é um tema que estamos sempre a ver discutido nos jornais e televisões, seja pelos atrasos dos tribunais (que afectam, por exemplo, a competitividade da economia) seja pela terrível dificuldade em obter acusações nos crimes de colarinho branco (o que em muito mina a confiança dos cidadãos).
Talvez a ausência deste tema no podcast seja coincidência -- ou talvez diga algo da impenetrabilidade do sistema de justiça para os não-juristas como eu. Ou talvez esteja relacionado com o menor peso que o poder judicial, nomeadamente o TC, tem na política em Portugal em comparação com outros países. Seja como for, era uma lacuna que estava mais que na hora de suprir. E para isso trouxe mais um repetente ao podcast: Nuno Garoupa.
O Nuno tinha estado no podcast há uns anos, no episódio 64. Na altura, falámos da qualidade das instituições em Portugal, mas numa perspectiva muito ampla, que foi desde a cultura e da História à economia. Convidei-o agora para regressar ao podcast para falar sobre o nosso sistema de justiça, à boleia de um ensaio, publicado pela FFMS, que escreveu já há largos anos mas que continua muito actual. Neste livro, chamado O Governo da Justiça, o Nuno analisa a organização e funcionamento do sistema de justiça em Portugal, misturando as conclusões da literatura científica do direito comparado com a sua própria opinião, muito crítica, em relação à forma como o poder judicial opera no nosso país e à sua relação com o poder político.
Nesta conversa, começámos por falar de alguns aspectos do nosso sistema de justiça que há muito me suscitam curiosidade (e imagino que a muitos de vós também). Como compara a arquitectura do nosso sistema jurídico com outros países, desde a hierarquia entre tribunais aos vários tipos de direito Por exemplo, em Portugal o Direito está separado em duas jurisdições distintas: a civil e a administrativa (que diz respeito às relações com o Estado). É assim em todos os países? Que modelos podíamos copiar de outras geografias com a nossa tradição jurídica? E como se auto-governam os magistrados e outros oficiais de justiça? Que relação têm com a Administração Pública normal? E qual é o grau de autonomi
Miguel Herdade trabalha em inovação social, gestão de organizações sem fins lucrativos, e implementação de políticas públicas, com especial interesse por desigualdades, educação e integração social. Radicado em Londres há vários anos, fundou e dirigiu organizações sem fins lucrativos em Portugal...
Published 11/20/24
Zita Marinho é investigadora na Google DeepMind, onde atualmente trabalha em Reinforcement Learning (“aprendizagem por reforço”, uma área de Machine Learning). Possui um duplo doutoramento em Robótica pelo Instituto de Robótica da Carnegie Mellon University e do Instituto Superior Tecnico em...
Published 11/01/24