O aumento das penas por crimes ambientais, em discussão no Congresso, é positivo, mas vira “letra morta” se não houver fiscalização, alerta o ambientalista Fabio Ishisaki. Segundo o professor de direito ambiental da PUC, é necessário o fortalecimento dos órgãos de controle e uma ação conjunta de...

O verbo “tentar”, presente no artigo 359-M do Código Penal, deixa claro que os militares presos na Operação Contragolpe cometeram crime, afirma Maurício Dieter. Segundo o professor de Direito Penal da USP, se fosse crime apenas a abolição do Estado de Direito, seria tarde demais, pois, quando...