Juiz das Garantias - art. 3º-B do CPP
Description
Nesse episódio, inaugurando a segunda temporada do canal, trarei a algumas noções gerais acerca do art. 3-B do Código de Processo Penal, o qual se refere ao juiz das garantias.
A dica do episódio é sobre o Juiz das Garantias e a produção antecipada de provas urgente e não repetíveis (art. 3º-B, inciso VII do CPP).
Published 09/08/20
Juiz das Garantias e as prisões provisórias. Comentários ao art. 3º-B, incisos V e VI
Published 09/04/20
Juiz das Garantias e a necessidade de informação de qualquer instauração de investigação criminal. Os comentários de hoje é acerca do inciso IV do art. 3º-B do CPP.
Published 09/02/20