Peças Processuais: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
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O IRDR é cabível quando há existência de demandas repetitivas em um mesmo órgão de julgamento. O objetivo é fixar tese jurídica a ser aplicada em todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitem na área de jurisdição deste Tribunal, bem como aos casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.
Published 11/22/24
Published 11/22/24
O Habeas Corpus é um instrumento processual usado para garantir a liberdade de locomoção de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.
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