Ao longo de quatro episódios, mergulhamos no universo do sistema de justiça criminal em busca de respostas sobre o procedimento de reconhecimento fotográfico. Neste primeiro episódio, falamos sobre os álbuns de fotografias arquivadas em delegacias de polícia. Como essas fotos são organizadas e quem se responsabiliza por esse trabalho? Haveria algum normativo para direcionar a formação desses catálogos? Será que o reconhecimento por uma simples foto é suficiente para prender alguém? 

Neste segundo episódio, abordamos, entre outros aspectos, como funciona a memória das vítimas de crimes e de que forma as lembranças traumáticas são armazenadas pelo cérebro para serem reveladas durante investigações sobre os supostos criminosos. Será que nossa memória é 100% confiável no momento do reconhecimento fotográfico?  

Neste penúltimo episódio, detalhamos histórias reais de três pretos, pobres e da periferia, que foram presos injustamente com base apenas no reconhecimento por foto. Entre as histórias, a de um homem que amargava 62 processos criminais, nos quais as vítimas o reconheceram por meio de foto arquivada em álbum de suspeitos numa delegacia do estado do Rio de Janeiro.

Para finalizar a jornada pelo caminho tortuoso do reconhecimento fotográfico, eis que o quarto e último episódio revela os pontos de vista dos próprios atores do sistema de justiça criminal sobre como o Estado vem compensando, de alguma forma, as pessoas presas injustamente a partir de falhas no reconhecimento por foto. Será que é possível precificar os danos causados a um inocente por uma prisão injusta? 

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. Portanto, para o colegiado, tais medidas devem ser mantidas pelo tempo que for necessário, sem que a mulher precise ir ao fórum ou à delegacia para pedir renovação. No voto que prevaleceu no julgamento, o...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Serviços deve ser incluído na base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido quando apurados pelo regime de lucro presumido. A decisão foi tomada após a análise de um caso em que um laboratório questionava a inclusão do ISS na base de cálculo desses impostos, argumentando que, assim como o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base do PIS e Cofins, o...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o devedor deve comprovar que sua pequena propriedade rural é utilizada pela família para garantir que o bem não possa ser penhorado. Para que a propriedade seja protegida da penhora, ela precisa ser qualificada como rural e ser explorada pela família, conforme a Constituição e o Código de Processo Civil. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.234. Agora, esse entendimento vai orientar os...

O IAC é um instrumento processual admitido quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

No quarto e último episódio da série sobre as funções essenciais à justiça, o programa Entender Direito promove um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado voltada para a promoção dos direitos humanos e a atuação jurídica de forma integral e gratuita em favor dos necessitados. As defensoras públicas do Distrito Federal Lídia Marangon e Mayara Tachy foram...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível ajuizar ação rescisória para adequar decisões, já transitadas em julgado, que ficaram em desacordo com as novas orientações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69 da repercussão geral. Esse tema trata da exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuições como PIS, Cofins e Pasep. O ministro Gurgel de Faria, cujo voto prevaleceu no colegiado, explicou que o artigo 535, parágrafos 5º e 8º, do Código de Processo...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o repórter da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ) Jáfer Araújo sobre as falhas no fornecimento de energia. Ele fez uma reportagem especial a respeito do assunto e destacou as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas às falhas no fornecimento de energia elétrica. A reportagem explica ainda como o cidadão pode denunciar o problema e o que diz a legislação sobre...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Cassio Scarpinella Bueno, que fez um comparativo entre as supremas cortes de Portugal e do Brasil. O professor analisou o sistema recursal do direito português, indicando diferenças e semelhanças entre as cortes no que diz respeito aos filtros, chamados "requisitos" em Portugal, e ponderou os possíveis impactos do instituto nos dois países. "Lá...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a aplicação retroativa do artigo 28-A do Código de Processo Penal, que trata do acordo de não persecução penal, mesmo em casos anteriores à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.098. Isso significa que ela servirá de base para os demais tribunais do país, quando analisarem casos com idêntica questão. Nesse...

O IRDR é cabível quando há existência de demandas repetitivas em um mesmo órgão de julgamento. O objetivo é fixar tese jurídica a ser aplicada em todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitem na área de jurisdição deste Tribunal, bem como aos casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.