Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O Habeas Corpus é um instrumento processual usado para garantir a liberdade de locomoção de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.