No Brasil, várias leis garantem o acesso da pessoa com deficiência ao exercício profissional e combatem a discriminação no ambiente de trabalho. Conhecer essas leis e exigir elas sejam cumpridas é uma das formas de contribuir para que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos termos mais conhecidos no mundo do trabalho. Trata-se de um benefício criado para proteger quem é demitido sem justa causa. O assunto é tema da edição desta edição É Direito. Confira!

Os objetivos da Semana Nacional da Conciliação e Execução, que ocorre de 20 a 24 de setembro de 2021, é o tema desta edição do É Direito. O podcast fala sobre as ações desenvolvidas e como empregadores e trabalhadores podem participar. Confira!

O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Para garantir que essa população tenha oportunidades no mercado de trabalho, foi criada, há 30 anos, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Esse é o tema desta edição do É Direito.

Estágio é viver a experiência acadêmica no cotidiano profissional. É um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. E quais são os direitos dos estagiários. Saiba nesta edição do É Direito!

Por quanto tempo os trabalhadores temporários podem ser contratados? O contrato pode ser renovado? Essas e outras questões sobre os direitos das pessoas contratadas para atuar de forma sazonal é o tema desta edição do É Direito.

É dever de todos zelar por boas condições no ambiente de trabalho para assim evitar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. O podcast É Direito desta semana aborda esta temática.

O trabalho em feriados é uma realidade para trabalhadores de diferentes setores da economia. É por isso que existem regras para quem atua nessas datas, como a remuneração em dobro no dia trabalhado ou a garantia de folga compensatória. Os destalhes estão nesta edição do podcast É Direito. Confira!

A Carteira de Trabalho de de Previdência Social (CTPS) registra a vida profissional do trabalhador por meio de anotações, mas o que de fato deve ser anotado? Saiba mais nessa ediçaõ do É Direito.

Duração do período de estágio, carga horária, remuneração e até quantos estagiários a empresa pode ter são algumas das questões dessa edição do É Direito.

Constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual no ambiente de trabalho é crime. Esta edição do É Direito explica, entre outros pontos, como reconhecer o assédio, quais medidas podem ser tomadas pela vítima e as consequências da conduta.

Relacionamentos amorosos entre colegas de trabalho costumam trazer muitas dúvidas e polêmicas nas organizações. O Podcast É Direito da Rádio TRT FM 104.3 desta semana esclarece como empregados e empregadores devem lidar, do ponto de vista jurídico, com a situação.

Atletas profissionais têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores ou há particularidades? Os detalhes você confere nesta edição do É Direito!

Com muitas pessoas atuando de forma remota durante a pandemia, vem a dúvida: o empregado faz jus ao recebimento de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte? A resposta está nesta edição do É Direito!

Se o empregado comete falta grave, o empregador pode dispensá-lo por justa causa. Nesses situações, por ter dado motivos para o fim do contrato de trabalho, o trabalhador perde vários direitos previstos na CLT. Mais quais são eles e o que ele deverá receber? Tudo isso e muito mais a gente conta nesta edição do É Direito!

Conheça quais são os descontos permitidos por lei nos salários do empregados.

A Constituição Federal ampara a pessoa com deficiência nas relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores estão previstos na CLT. Quais são eles? Você confere nesta edição do É Direito!

O empregador pode submeter seus empregados ao procedimento de revista, mas é necessário seguir algumas regras para ela não ser considerada   abusiva. Nesta edição do podcast, falamos mais sobre isso. Confira!

Acompanhe nesta edição o que a CLT prevê na carga horária da jornada de trabalho e no acréscimo ao salário para quem trabalha à noite.

Doenças decorrentes do trabalho, acidentes de trajeto e outras dúvidas são abordadas neste novo episódio do É Direito, que trata sobre Acidente de Trabalho.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa na base de dados da Policia Federal. Mas será que o empregador pode exigir o documento na hora de contratar? Este é o assunto desta edição do é direito!

O câncer afeta, todos os anos, milhares de pessoas. Em muitos dos casos, o tratamento requer que o empregado até mesmo se afaste do serviço. O direito de receber o auxílio-doença é um dos vários benefícios que a legislação prevê para ajudar portadores da enfermidade que tenham a carteira de trabalho assinada a passar por esse momento. Saiba quais são os outros nesta edição do É Direito!

As regras relacionadas ao número de dias de aviso prévio é o assunto central desta edição do É Direito, que detalha também as situações de encerramento do contrato de trabalho em que ele pode ser exigido.

A morte de um trabalhador extingue o contrato de trabalho automaticamente. Com isso, vem a pergunta: como ficam as verbas trabalhistas que são devidas nessas situações? Quem tem direito a elas? Quais direitos entram no cálculo dos valores e o que a pessoa que pode receber as verbas precisa fazer para levantar o dinheiro? Todas essas perguntas são respondidas nesta edição do É Direito!