Sou obrigado a dar gorjeta ? No Brasil, a gorjeta é sempre facultativa (opcional). É uma liberalidade. Não pode ser obrigada a ser paga por ninguém (direção do estabelecimento ou empregado). Cabe EXCLUSIVAMENTE ao consumidor decidir se deve pagar ou não. Isso inclui a possibilidade do consumidor decidir pagar um valor menor que 10% de gorjeta ou até um valor superior a isso. Foi recentemente sancionada a Lei Federal 13.419/07 (Lei da Gorjeta) , que obriga os estabelecimentos repassarem todo dinheiro dado de gorjeta para os trabalhadores. Acreditem, existiam empresas que se apropriavam desse dinheiro. Quem for cobrado indevidamente pela gorjeta, tem o direito de receber em dobro por conta do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso se prove que a cobrança foi abusiva (obrigatória). Guarde a nota fiscal, caso precise tomar alguma providência. Pagar gorjeta, a meu ver, é um ato de valorizar o trabalho das pessoas e, sempre que merecido, deve ser incentivado. Sobre o coordenador: Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Foi advogado de 1996-2001. Trabalhou no Banco do Brasil de 1986-1996. Graduado em Psicologia pela UNIVALE. Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ. Palestrante e professor de Direito do Consumidor. Coordenador do programa “Educação Financeira para Todos”. Sobre a Educação Financeira para Todos: http://www.educacaofinanceiraparatodos.com O programa "Educação Financeira Para Todos" promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro e direito do consumidor. Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento, para que se empoderem em seus direitos e possam crescer sem depender de terceiros. Educação Financeira para Todos: o melhor amigo do consumidor. -x- Assine nosso canal e fique por dentro sobre como lidar melhor com o dinheiro e proteger seus direitos de consumidor! Facebook: https://www.facebook.com/professorleliobragacalhau Twitter: https://twitter.com/LelioCalhau Soundcloud: https://soundcloud.com/sucessofinanceiro Google Play: baixe o aplicativo em seus dispositivos móveis "Educação Financeira para Todos" e fique por dentro das postagens. Curta, compartilhe e assine o nosso canal ! Menos dívidas, mais sonhos !