STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.
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STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.
Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras.
Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No caso a a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.
O juízo de primeiro grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um “mero dissabor”.
Para o juízo de primeiro grau, isso foi incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente.
Em apelação, o TJMT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.
Razoável.
Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.
No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso.
Ficou comprovado que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência.
Espera excessiva.
Para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.
“Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes”, concluiu a ministra.
Fonte: STJ.
Link do vídeo citado: https://www.youtube.com/watch?v=4tUSznyMNH4&t=369s
Sobre o coordenador:
Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Foi advogado de 1996-2001. Trabalhou no Banco do Brasil de 1986-1996.
Graduado em Psicologia pela UNIVALE.
Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ.
Palestrante e professor de Direito do Consumidor.
Coordenador do programa “Educação Financeira para Todos”.
Sobre a Educação Financeira para Todos:
http://www.educacaofinanceiraparatodos.com
O programa "Educação Financeira Para Todos" promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro e direito do consumidor.
Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento, para que se empoderem em seus direitos e possam crescer sem depender de terceiros.
Educação Financeira para Todos: o melhor amigo do consumidor.
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