A juíza Camila de Jesus Melo Gonçalves explica o que é controle de convencionalidade, quais normas internacionais são aplicadas, exemplos de aplicação no Brasil e o trabalho da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A magistrada é integrante do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos...

O juiz Marcelo Nalesso Salmaso aborda a área infracional da Infância e Juventude. Ele explica as diferenças entre o processo criminal (com réus maiores de 18 anos) e o procedimento que apura atos infracionais, os tipos de medidas socioeducativas aplicadas, as hipóteses de internação, entre outros...