Episódio 16: Achado não é roubado?
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Nesta 16• aula da JurisPodcast do Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica sobre o crime de apropriação de coisa achada, diferenciando-o do crime de furto e de roubo. Fala, também, sobre o direito à recompensa.
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Neste 17• episódio do JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, fala sobre a aplicação ou não do princípio da insignificância nos delitos da lei de drogas.
Precedentes mencionados:
Sobre consumo: HC 110.475/SC Min. Dias Toffoli
Sobre tráfico: HC 127.573/SP Min. Gilmar...
Published 12/03/21
Neste oitavo vídeo do canal da Descriminalize, e 15• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado do Artigo 33, parágrafo 4• da Lei de Drogas.
A quantidade drogas pode afastar o instituto? Em que fase da...
Published 11/24/21
Published 11/24/21
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