Com a aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados da votação do projeto de lei que equipara aborto a um crime hediondo, o tema da descriminalização voltou ao holofote com debates sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em meio a argumentos contra e a favor, é preciso entender como a legislação brasileira lida atualmente com o tema e de que maneira outros países tratam da legalidade do direito a interromper uma gravidez.