Como garantir direitos fundamentais na Era Digital?
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O desenvolvimento de novas tecnologias levou à criação de novos direitos para garantir valores como a privacidade, identidade genética ou o esquecimento. Mas fenómenos como as redes sociais ou a inteligência artificial colocam à prova um conjunto alargado dos chamados direitos fundamentais. De que forma é possível conciliar os valores centrais das sociedades com a fragmentação e proliferação de direitos que emergem da mudança tecnológica? Podemos falar verdadeiramente num Direito Constitucional Digital? E de que vale legislar no plano nacional num contexto com atores e produtores globais? O tema vem a debate no “Da Capa à Contracapa” com Jorge Pereira da Silva, autor do ensaio “ Direitos Fundamentais da Era Digital” publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e Luís Neto Galvão, advogado, especialista em Direito das Tecnologias de Informação e Proteção de Dados. Jornalista: José Pedro Frazão; Produção: Ana Marta Domingues; Sonorização: André Peralta; Genérico: Mário Laginha
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Em 2026, assinalam-se os 50 anos da Constituição aprovada após a Revolução de Abril e revista sete vezes desde 1976. Desde então, realidades globais como as alterações climáticas, as migrações ou os diversos universos digitais vêm colocando novas questões à sociedade portuguesa. Mas esse tempo...
Published 04/30/24
Daqui a 50 anos, os jovens adultos portugueses de hoje estarão a assinalar o centenário da Revolução de Abril. Ao longo das próximas décadas , cabe-lhes transportar o legado de liberdades associadas a cinco décadas de Democracia construídas a partir de 1974. Na falta de uma bola de cristal, as...
Published 04/23/24