'Descriminalização do porte é fundamental quando olhamos da perspectiva do usuário'
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Sérgio Abranches repercute julgamento do STF sobre porte pessoal da maconha, que está com quatro votos a zero pela descriminalização. O cientista político detalha as intepretações plurais de cada ministro, que justificaram os votos por trilhas diferentes. Barroso disse que o tema não tem solução política simples e nem moralmente barata, mas o comentarista complementa que a questão também envolve direitos humanos. Abranches ainda diferencia descriminalização da regulamentação, além de analisar fala do presidente do Senado, que classificou o julgamento como invasão de competência do Poder Legislativo.
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Published 10/31/23
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Published 10/26/23