#87 - Guarda unilateral e o princípio do melhor interesse
Listen now
Description
Neste episódio, conversamos com Maria Berenice Dias, jurista, desembargadora aposentada do TJRS e vice-presidente do IBDFAM, sobre o instituto da guarda e o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. O direito de família contemporâneo experimenta uma evolução com novos institutos, adequando-se às exigências dos relacionamentos que também passam por outras experiências, tudo no intuito de atender às necessidades que vão se conformando em modelos mais flexíveis. Com o propósito de respeitar os fundamentos da proteção integral da infância e da juventude, surgiu o instituto da guarda compartilhada ou guarda conjunta como mecanismo que resguarda interesses das crianças e adolescentes quando das dissoluções dos vínculos do casal. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está previsto no art. 227 da CF e no artigo 3° do Estatuto da  Criança e do Adolescente, cuja finalidade é a de proteger de forma  integral e com absoluta prioridade seus direitos fundamentais. Neste sentido, em que circunstâncias se estabelece a escolha entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral? Abordaremos também as noções de guarda alternada, o exercício do poder familiar e a possibilidade de sua abdicação, as situações de abandono afetivo e a ocorrência de alienação parental. Estas e outras questões são objeto deste episódio. Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0
More Episodes
Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática...
Published 11/29/24
Neste episódio conversamos com Annunziata Alves Iulianello, promotora de Justiça do MPSP, sobre depoimento especial. Annunziata é autora do livro “Depoimento Especial: um Instrumento de Concretização da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Submetidos a Abuso Sexual”. Com mais de 20 anos...
Published 11/14/24
Published 11/14/24