Direito do Consumidor
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O juiz Ricardo Cunha Chimenti, especialista no tema, professor e autor de diversos livros, aborda questões que sempre despertam dúvidas no consumidor. Fala sobre as opções do cliente na solução das demandas (incluindo métodos consensuais) e da importância dos Juizados Especiais Cíveis (antigos Pequenas Causas) para a efetividade do Código de Defesa do Consumidor. Também debate temas atuais, como a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos e o corte de serviços essenciais por falta de pagamento.
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A desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello explica o que é alienação parental, como detectá-la e os prejuízos dessa prática. A magistrada tem 33 anos de carreira, sendo 25 deles dedicados à área do Direito de Família. O programa é apresentado pelo juiz Iberê de Castro Dias.
Published 04/08/24
Published 04/08/24
A juíza Camila de Jesus Melo Gonçalves explica o que é controle de convencionalidade, quais normas internacionais são aplicadas, exemplos de aplicação no Brasil e o trabalho da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A magistrada é integrante do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos...
Published 10/31/23