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Pauta Tributária
Pauta Tributária Podcast
Os principais assuntos da semana comentados por quem vive o Direito Tributário.
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#reformatributária #pautatributaria #stf Nessa semana, as pautas são 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. Primeiras impressões. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Recém-criada Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento decidirá sobre PIS e COFINS Importação, CIDE-Importação,...
Published 04/30/24
#direitotributario #pautatributaria #stf #stj 1 – STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências. 2 – Entrevista de Gilmar mendes: Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’. 3 – Coisa julgada parcial. STJ aplica sobre ICMS e ISS na base do PIS/COFINS. AgInt no...
Published 04/23/24
Published 04/23/24
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