#008 Prescrição e partilha
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Recentemente o STJ divulgou em seu informativo de jurisprudência a tese segundo a qual a separação de fato por longo período pode determinar a prescrição do direito à partilha. Entenda a situação ouvindo este episódio. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/josu00e9-eduardo-coelho-d/message
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Neste episódio esclarecemos as diferenças entre a união estável e o namoro qualificado --- Send in a voice message: https://anchor.fm/josu00e9-eduardo-coelho-d/message
Published 05/02/20
A lei 13.984/2020 acrescenta na lei Maria da Penha a possibilidade de o Juiz determinar, em sede de tutela de urgência, que os autores de atos de violência doméstica sejam submetidos a tratamento psicoterapêuticos ou participem de grupos de apoio. --- Send in a voice message:...
Published 04/26/20