Observância do art. 148, da CF.

Contribuições de melhoria, as quais decorrem de valorização imobiliária, em virtude de obras públicas.

Fator gerador, base de cálculo e competência das taxas de polícia e serviços públicos.

Características do impostos de IPTU, ITBI e ISSQN.

Observações sobre os impostos de competência dos estados: ICMS, ITCMD e IPVA.

Observância dos arts. 153 e 154, da CF acerca dos impostos ordinários de competência da União. Impostos Residuais e IEG. Diferenciação entre "bis in idem" e "bitributação".

Causas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, do CTN.

Formas de extinção do crédito tributário.

Observância do art. 156, do CTN que menciona quais as formas de extinção do crédito tributário.

Recapitulação da linha do tempo do Direito Tributário e as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Lançamento de ofício, por homologação e por declaração.

Crédito tributário, lançamento e hipóteses de alteração e modificação do lançamento.

Continuação da responsabilidade tributária, tratando especificamente do responsabilidade por transferência.

Responsabilidade por substituição (regressiva e progressiva), de terceiros, por infrações e denúncia espontânea. ERRATA: item responsabilidade por substituição progressiva, onde se diz "cujo fato gerador ainda não reconheceu" seria "cujo o fato gerador ainda não ocorreu".

Distinção entre as obrigações principal e acessória, em observância ao art. 113, do CTN.

Hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária.

Imunidades Tributárias (Limitações constitucionais ao poder de tributar). Observância do art. 150, da CF.

Quanto ao objeto da incidência: tributos reais e pessoais (classificação tributária).

Breve análise dos princípios constitucionais tributários. Logo cada um deles será tema de Podcasts exclusivos.

Observância do que dispõe o art. 3°, do Código Tributário Nacional acerca do conceito de tributo, e suas características.

Neste primeiro episódio, o assunto é a 'Finalidades dos Tributos', o qual é dividido pela doutrina em três categorias: fiscal, extrafiscal e parafiscal.

Introdução ao instituto do casamento.