A ação penal de iniciativa provada subdivide-se em: exclusivamente privada, personalíssima e subsidiária da pública.

Ação penal púbica incondicionada e condicionada à representação e requisição do Ministro da Justiça.

Conceito e observações.

Este episódio traz o conceito, características, o procedimento e algumas observações sobre o Inquérito Policial.

Sumário deste episódio: 1. Introdução aos remédios constitucionais; 2. Habeas Corpus; 3. Habeas Data; ( em breve os demais remédios).