10/06 - Boletim Notícias do STJ
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.
Published 06/27/24
Published 06/27/24
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. O enunciado de número 670 diz que nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais e o pleno...
Published 06/27/24